O Estatuto do Idoso prevê a segurança integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esta garantia, assinale afirmativa correta.
- A)À pessoa idosa internada é assegurado o direito a acompanhante, o mesmo não sendo devido em caso de pessoa idosa em observação.
Errada, porque a pessoa idosa internada ou em observação tem direito a acompanhante, e a alternativa nega esse direito na observação.
- B)Os maiores de oitenta anos terão preferência especial, em todo atendimento de saúde, sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Certa, pois os maiores de 80 anos têm preferência especial em todo atendimento de saúde, com exceção das hipóteses de emergência.
- C)É dever do poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e órteses, excetuando outros recursos relativos ao tratamento de habilitação ou reabilitação.
Errada, porque o Estatuto também inclui outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, e a alternativa os exclui.
- D)É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo serviço público de saúde, mas não pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, mesmo que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
Errada, porque o atendimento domiciliar e a expedição de laudo podem envolver o serviço privado contratado ou conveniado que integre o SUS, não apenas o serviço público e o INSS.
Gabarito: B
O Estatuto da Pessoa Idosa trata a saúde como prioridade concreta, e não como promessa bonita de cartaz. A lógica é simples: o idoso deve receber atenção integral pelo SUS, com acesso universal e igualitário, além de medidas que facilitem diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento. Isso aparece no art. 15 da Lei 10.741/2003. A pegadinha mais comum aqui é confundir as regras gerais com as prioridades especiais. Desde a Lei 13.466/2017, quem tem mais de 80 anos ganhou preferência especial entre as pessoas idosas, em todo atendimento de saúde, justamente porque o legislador entendeu que essa faixa etária costuma exigir atendimento ainda mais célere e sensível. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz a prioridade especial dos maiores de 80 anos, com a única exceção legal de situação de emergência, em que o atendimento segue a urgência do caso. É uma proteção reforçada, uma espécie de fila dentro da fila. As demais alternativas tentam trocar palavras importantes do texto legal. Em prova, isso costuma ser o suficiente para derrubar quem lê no modo automático. Aqui, o segredo é quase sempre conferir o verbo e a exceção exatamente como a lei escreve.