O Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos assegurados a pessoas com idade:
- A)Superior a sessenta anos.
Errada, porque o Estatuto não exige idade superior a 60 anos; ele protege quem tem 60 anos ou mais.
- B)Superior a sessenta e cinco anos.
Errada, porque 65 anos não é o marco geral de incidência do Estatuto da Pessoa Idosa.
- C)Igual ou superior a sessenta anos.
Certa, porque o artigo 1º da Lei nº 10.741/2003 fixa como pessoa idosa quem tem idade igual ou superior a 60 anos.
- D)Igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Errada, porque a referência de 65 anos não corresponde ao conceito legal de pessoa idosa no Estatuto.
Gabarito: C
O Estatuto da Pessoa Idosa é a lei que organiza os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. O ponto-chave da questão está no artigo 1º da Lei nº 10.741/2003, que diz, de forma bem direta, que o Estatuto se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ou seja, não é 65, nem acima de 60: completou 60, entrou no campo de proteção do Estatuto. Isso é importante porque muita gente confunde a regra do Estatuto com outras normas de trânsito, previdência ou benefícios sociais, onde às vezes aparecem idades diferentes. Aqui, porém, a lei foi objetiva: a proteção especial começa aos 60 anos. Simples assim, sem mistério e sem pegadinha gramatical. Por isso, o gabarito é a alternativa C. Ela reproduz exatamente a expressão legal usada pela Lei nº 10.741/2003: "idade igual ou superior a 60 anos". Em prova, quando a banca cobra definição básica do Estatuto, vale decorar essa redação, porque ela aparece muito nas questões mais literais.