Analise as sentenças a seguir. I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos. III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência. IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque as quatro assertivas reproduzem regras do Estatuto da Pessoa Idosa.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a II, a III e a IV também estão corretas.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a II e a IV estão corretas, além da I e da III.
- D)I e IV, apenas.
Errada, porque a II e a III também estão corretas.
- E)I, II e IV, apenas.
Errada, porque a III também está correta.
Gabarito: A
A questão mistura quatro pontos clássicos do Estatuto da Pessoa Idosa, todos bem cobrados pela banca. No tema dos alimentos, o artigo 12 é direto: a obrigação é solidária, então o idoso pode escolher de quem cobrar, sem precisar ficar “pulando de um em um” como se fosse fila de banco em dia ruim. Na gratuidade do transporte coletivo urbano e semiurbano, o artigo 39 garante o benefício ao idoso com 65 anos ou mais, mas o parágrafo 3º admite que a legislação local trate da gratuidade para quem tem entre 60 e 65 anos. Ou seja, a lei federal não impede que o benefício seja ampliado nessa faixa etária. Quanto às entidades de atendimento, o Estatuto prevê sanções para quem descumpre suas determinações, inclusive advertência, conforme a disciplina dos artigos 50 e seguintes. Já na prioridade processual, o artigo 71 assegura tramitação prioritária aos idosos, e o §5º cria prioridade especial para os maiores de 80 anos, reforçando a proteção daqueles em condição ainda mais vulnerável. Por isso, as quatro sentenças estão corretas, e o gabarito é a alternativa A.