(CONCURSO CRATO/2021) Em relação a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2.003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, quando Dos Crimes em Espécie, leia a afirmativa a seguir. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: Pena -_________________ de________________ meses a__________________ e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza___________________ , e triplicada, se resulta a morte. Assinale a opção que preenche CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas:
- A)detenção / 6 (seis) / 1 (um) ano / grave
Correta: o artigo 97 do Estatuto do Idoso prevê detenção de 6 meses a 1 ano e multa, com aumento de metade se houver lesão corporal grave e triplicação se resultar morte.
- B)reclusão /6 (seis) / 1 (um) ano / grave
Errada: o tipo penal do artigo 97 não prevê reclusão, mas sim detenção.
- C)detenção / 6 (seis) / 3 (três) anos / gravíssima
Errada: o prazo máximo não é de 3 anos e a lesão corporal mencionada na lei é a de natureza grave, não gravíssima.
- D)detenção / 2 (dois) / 1 (um) ano / gravíssima
Errada: a pena privativa de liberdade não começa em 2 meses, e o tipo também não fala em lesão gravíssima.
- E)reclusão / 2 (dois) / 5 (cinco) anos /moderada.
Errada: não há reclusão, nem pena de 2 a 5 anos, e a espécie de lesão corporal indicada não corresponde ao texto legal.
Gabarito: A
A questão cobra um crime previsto no Estatuto do Idoso, na parte de crimes em espécie: deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro de autoridade pública. O artigo 97 da Lei 10.741/2003 prevê pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Repare que aqui a lei fala em detenção, e não em reclusão, além de fixar exatamente esse intervalo de tempo. É aquele tipo de detalhe que a banca adora testar, porque uma palavrinha trocada já derruba a questão.