Conforme a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue os itens a seguir. I Tal lei veda que a pessoa idosa seja objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e prevê que todo atentado a seus direitos, por ação ou omissão, será punido. II O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social. III O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. IV A obrigação alimentar é subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. Assinale a opção correta
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Certa, porque os itens I e II reproduzem corretamente o Estatuto, enquanto III e IV estão incorretos.
- B)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item III está falso: o Estatuto alcança a pessoa com 60 anos ou mais, não 65.
- C)Apenas os itens II e IV estão certos.
Errada, porque o item IV está incorreto e o item III também está errado.
- D)Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Errada, porque o item III está errado e o item IV também não corresponde ao texto legal.
- E)Apenas os itens II, III, IV estão certos.
Errada, porque o item III está falso e o item IV também não está correto.
Gabarito: A
O Estatuto da Pessoa Idosa protege quem tem 60 anos ou mais, e já começa com uma ideia forte: envelhecer não é um problema, é um direito. Por isso, a lei afirma que o envelhecimento é um direito personalíssimo e que sua proteção é um direito social, além de vedar qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, punindo atentados por ação ou omissão. Isso confirma os itens I e II. O erro clássico está no item III: o Estatuto não vale só para quem tem 65 anos ou mais, mas para a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Esse é um detalhe muito cobrado em prova, porque a banca gosta de trocar o número para testar atenção. Já o item IV também está errado, porque a obrigação alimentar no Estatuto não é tratada como regra de livre escolha pela pessoa idosa. A lei prevê a solidariedade dos obrigados e a possibilidade de direcionamento da cobrança, mas não desse jeito genérico de "optar entre os prestadores". Em prova, quando aparece linguagem bonita demais, desconfie: geralmente tem um tempero de erro aí. Assim, como somente os itens I e II estão corretos, o gabarito é a alternativa A. Base legal: art. 2º e art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003.