De acordo com a atual redação do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.
- A)A pessoa idosa tem direito incondicional a atendimento e internação domiciliar.
Errada, porque o Estatuto não prevê direito incondicional a atendimento e internação domiciliar em qualquer caso.
- B)Cada equipe da estratégia saúde da família deve ser composta por, pelo menos, uma pessoa especializada nas áreas de geriatria e gerontologia.
Errada, porque a lei não exige que toda equipe da Estratégia Saúde da Família tenha, obrigatoriamente, especialista em geriatria e gerontologia.
- C)Em todo atendimento de saúde, inclusive de emergência, os maiores de oitenta anos de idade têm preferência sobre as demais pessoas idosas.
Errada, porque a prioridade dos maiores de 80 anos existe, mas a redação da alternativa não corresponde corretamente ao comando legal para todo atendimento de saúde.
- D)Toda pessoa idosa tem direito a acessar políticas e programas de assistência social, dispensada, por pressuposta, comprovação de necessidade.
Errada, porque o acesso a políticas e programas de assistência social não é automático e indiscriminado; a lei não dispensa a análise dos requisitos legais.
- E)Casos de suspeita de prática de violência contra pessoas idosas devem ser notificados pelo serviço de saúde à autoridade sanitária.
Certa, porque os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa devem ser notificados pelos serviços de saúde à autoridade sanitária, conforme o art. 19 do Estatuto.
Gabarito: E
O Estatuto da Pessoa Idosa traz uma proteção bem forte para situações de violência e risco. A lógica é simples: suspeitou, não pode engavetar. Os serviços de saúde, públicos ou privados, devem fazer notificação compulsória dos casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa, comunicando a autoridade sanitária e também os demais órgãos previstos em lei. Isso está no art. 19 da Lei nº 10.741/2003. Perceba que a banca gosta de trocar "suspeita" por "confirmação" e de mudar o destinatário da comunicação. Aqui, isso faz toda a diferença: a lei não espera prova fechada da violência para agir. Basta a suspeita para disparar o dever de notificar, justamente porque a proteção da pessoa idosa precisa ser rápida e preventiva. As outras alternativas misturam direitos reais com exageros ou informações fora do texto legal. O Estatuto garante prioridade e atendimento preferencial em saúde, mas não cria dever absoluto de atendimento domiciliar em qualquer situação, nem transforma a assistência social em acesso automático sem critérios. Também há uma regra especial de prioridade para maiores de 80 anos, porém ela precisa ser lida com o dispositivo correto e sem inventar expressões que a lei não usa. Então, nesta questão, a resposta certa é a que reflete a regra de notificação compulsória dos casos de violência. Em concurso, vale decorar a ideia-chave: suspeita de violência contra a pessoa idosa aciona o dever de comunicar, porque proteção aqui não combina com espera.