De acordo com o Estatuto do Idoso, caso o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência não comunique à autoridade competente um caso de crime contra pessoa idosa de que tenha conhecimento, estará sujeito à
- A)pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
Errada, porque o Estatuto nao preve reclusao para essa omissao, mas sim penalidade administrativa de multa.
- B)pena de multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, aplicada em dobro no caso de reincidência
Correta, pois a omissao de comunicar o crime sujeita o agente a multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, em dobro na reincidencia.
- C)pena de multa de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pela pessoa idosa.
Errada, porque essa combinacao de multa com multa civil nao corresponde ao Estatuto para esse caso.
- D)penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa.
Errada, porque a lei fixa multa especifica, e nao apenas uma genérica penalidade administrativa sem valor definido.
Gabarito: B
O Estatuto da Pessoa Idosa trata a omissao de comunicacao de crime contra idoso com bastante seriedade. Se o profissional de saude, ou o responsavel por estabelecimento de saude ou instituicao de longa permanencia, toma conhecimento do fato e nao avisa a autoridade competente, ele responde com multa administrativa prevista no proprio Estatuto. O ponto central aqui e este: nao se fala em prisao. A lei estabelece multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, aplicada em dobro no caso de reincidencia. Entao, a banca troca a resposta penal por sanção administrativa para ver se voce cai no susto. Esse comando aparece no Estatuto da Pessoa Idosa como medida de protecao e de estimulacao da comunicacao de violencias e crimes. Em prova, sempre vale lembrar que a ideia e facilitar a deteccao e o enfrentamento da violencia contra a pessoa idosa, nao deixar o caso passar batido no silencio do atendimento. Por isso o gabarito correto e a alternativa B: a lei preve multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, em dobro se houver reincidencia.