A respeito da defesa e proteção da pessoa idosa, assinale a opção correta.
- A)O envelhecimento não é considerado um direito personalíssimo, tampouco sua proteção constitui um direito social.
Errada: o envelhecimento é sim um direito personalíssimo e sua proteção é direito social, conforme o art. 8º do Estatuto da Pessoa Idosa.
- B)Os maiores de setenta anos terão preferência especial, em atendimento de saúde, sobre as demais pessoas idosas, inclusive nos casos de emergência.
Errada: a lei garante preferência especial para maiores de 80 anos em atendimento de saúde, e não para maiores de 70 anos, além de a regra não ser formulada nesses termos.
- C)O serviço público de saúde notificará compulsoriamente a autoridade sanitária nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa idosa, sendo essa notificação facultativa no serviço de saúde privado.
Errada: a notificação compulsória em caso de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa vale também para o serviço privado de saúde, não sendo facultativa.
- D)O Estado não poderá criar varas especializadas e exclusivas para a pessoa idosa.
Errada: o Estado pode, sim, criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa, conforme previsão do Estatuto.
- E)Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Certa: o art. 39 do Estatuto assegura gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de 65 anos, com exceção dos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos regulares.
Gabarito: E
O Estatuto da Pessoa Idosa trata o envelhecimento como um direito personalíssimo e, ao mesmo tempo, como um direito social. Isso aparece logo no começo da lei, que deixa claro que a pessoa idosa merece proteção integral, com prioridade no acesso a direitos, serviços e políticas públicas. Em provas, a banca gosta de misturar princípios gerais com detalhes bem específicos de idade e de atendimento. No tema transporte, a regra clássica é: maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. A lei ainda diz que esse benefício não alcança os serviços seletivos e especiais quando eles são prestados paralelamente aos regulares. Em outras palavras: o benefício vale para o transporte coletivo comum, não para todo e qualquer serviço de transporte. Por isso a letra E está correta, porque reproduz exatamente a previsão legal do Estatuto da Pessoa Idosa. A base está no art. 39 da Lei nº 10.741/2003. Em concursos, essa é uma das regras mais cobradas, especialmente a idade de 65 anos e a exceção para os serviços seletivos e especiais. Se você guardar só uma coisa, guarde esta: a banca adora trocar a idade, trocar o tipo de serviço ou inventar restrições que a lei não trouxe. Aqui, porém, a alternativa E bate com a redação legal.