Caso uma instituição de longa permanência deixe de comunicar à autoridade competente crime contra idoso do qual tenha conhecimento, ficará sujeita a
- A)descredenciamento.
Errada: o Estatuto não prevê descredenciamento como sanção para essa omissão específica.
- B)pena de multa.
Certa: a lei prevê pena de multa para o responsável pela instituição que deixa de comunicar o crime à autoridade competente.
- C)advertência.
Errada: advertência não é a penalidade prevista para esse caso no Estatuto.
- D)multa civil a ser estipulada pelo juiz.
Errada: não se trata de multa civil fixada pelo juiz, mas de sanção administrativa/penal prevista em lei.
- E)interdição temporária.
Errada: interdição temporária não é a consequência legal dessa falta de comunicação.
Gabarito: B
A questão cobra um dever importante das instituições de longa permanência: se elas souberem de crime contra a pessoa idosa, devem comunicar imediatamente a autoridade competente. O Estatuto da Pessoa Idosa trata isso como uma infração com sanção própria, justamente para evitar o famoso "vi, mas fiquei quieto". No contexto do enunciado, não se fala em descredenciamento, interdição ou multa civil judicial, mas em pena de multa prevista na própria lei. O fundamento está no Estatuto da Pessoa Idosa, que responsabiliza o dirigente ou responsável pela instituição quando deixa de comunicar à autoridade competente os crimes praticados contra idoso de que tenha conhecimento. A ideia é reforçar a proteção da pessoa idosa e impedir que a instituição vire uma espécie de zona de silêncio. Por isso, o gabarito é a letra B. A resposta correta é "pena de multa", porque essa é a sanção expressamente prevista para essa omissão. Em prova, CESPE costuma cobrar exatamente a literalidade da lei, então vale lembrar: conheceu crime contra idoso dentro da instituição, tem dever de comunicar.