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Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 · CESPE/CEBRASPE · 2021

Questão comentada de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio de

Gabarito: B

O Estatuto da Pessoa Idosa trata a saúde do idoso como um direito com atenção integral, não como favor nem como algo deixado ao acaso. A ideia é simples: prevenir, acompanhar e manter a saúde da população idosa exige organização do poder público, com foco no atendimento continuado e próximo da realidade de cada região. No art. 15, o Estatuto diz que a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio de cadastramento da população idosa em base territorial. Esse cadastramento ajuda a identificar quem precisa de acompanhamento, facilita o planejamento das ações de saúde e melhora o acesso aos serviços. Por isso, a alternativa B está correta. A banca costuma cobrar o texto da lei de forma bem literal, então vale memorizar a expressão-chave: cadastramento em base territorial. É aquele detalhe que parece burocrático, mas é exatamente o que a lei pede. As outras alternativas trazem ideias positivas, mas não correspondem ao comando legal específico da questão. Em prova de Estatuto do Idoso, quando a pergunta fala em prevenção e manutenção da saúde, pense primeiro no art. 15 e nos seus mecanismos expressos em lei.

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