Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a igualdade de oportunidades e a não discriminação constituem direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Sobre a igualdade e a não discriminação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) As pessoas com deficiência serão protegidas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão. ( ) As pessoas com deficiência estão obrigadas a fruir de benefícios decorrentes de ações afirmativas. ( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
- A)C - C - C.
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta, então a sequência não pode ser C - C - C.
- B)E - C - E.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, e a segunda é que está errada.
- C)C - E - C.
Certa, pois a primeira é verdadeira, a segunda é falsa e a terceira é verdadeira.
- D)E - E - C.
Errada, porque a primeira afirmativa não é errada e a terceira também não é errada.
- E)E - C - C.
Errada, porque a primeira afirmativa é correta, então não pode começar com E.
Gabarito: C
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) trabalha com uma ideia central muito importante: pessoa com deficiência não pode ser tratada com menos respeito, menos proteção ou menos oportunidade. Por isso, o Estatuto afirma que elas devem ser protegidas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, o que torna a primeira afirmativa correta. A segunda afirmativa está errada porque ações afirmativas servem para ampliar direitos e corrigir desigualdades, mas ninguém é obrigado a fruir desses benefícios. Em outras palavras: a lei ajuda, incentiva e protege, mas não transforma o benefício em imposição. Aqui a banca costuma trocar a lógica do direito pela do dever, só para ver se você escorrega. A terceira afirmativa também está correta. O Estatuto considera especialmente vulneráveis, entre as pessoas com deficiência, a criança, o adolescente, a mulher e o idoso. Esse destaque aparece para reforçar uma proteção mais intensa em situações de maior fragilidade, algo bem coerente com a lógica protetiva da lei. Assim, a sequência é C - E - C, que corresponde ao gabarito da questão.