Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Errada: a lei exige impedimento de longo prazo, e não de médio ou longo prazo.
- B)Cabe ao Poder Executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência.
Certa: o art. 2º, §2º, do Estatuto determina que o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
- C)A deficiência pode vir a afetar a capacidade civil da pessoa. Por isso, há condições especiais, legalmente previstas, para celebração do casamento das pessoas com deficiência.
Errada: a deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa, e o Estatuto não cria condições especiais para o casamento por esse motivo.
- D)Não há qualquer previsão de atendimento prioritário às pessoas com deficiência, exceto em situações de prestação de socorro e urgência.
Errada: a lei prevê atendimento prioritário às pessoas com deficiência em várias situações, não apenas em socorro e urgência.
Gabarito: B
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) mudou a forma de olhar a deficiência: o foco deixou de ser a limitação da pessoa, isoladamente, e passou a ser a interação entre impedimentos e barreiras. Por isso, a lei traz um conceito mais moderno e também garante instrumentos de avaliação adequados, quando isso for necessário. A questão cobra exatamente esse ponto. O art. 2º da lei diz que a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e não de médio prazo. Além disso, o §2º do mesmo artigo determina que o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. É daí que vem o gabarito B. Outro detalhe importante: a deficiência não reduz a capacidade civil da pessoa. O Estatuto reforça a autonomia e a igualdade, inclusive no casamento e na constituição de união estável, que são direitos expressamente preservados. Então, cuidado com pegadinhas que tentam recolocar a pessoa com deficiência como se ela tivesse uma incapacidade geral. Em prova, a banca gosta de trocar palavras como "médio" por "longo" e de confundir avaliação da deficiência com restrição de capacidade. Se você lembrar que a lei protege a autonomia e exige avaliação biopsicossocial quando necessária, já sai na frente.