A Lei nº 13.146/2015 prevê, em seu Título II (“Dos crimes e das infrações administrativas”), uma série de condutas ilícitas que, se praticadas, podem resultar em pena de reclusão de até 14 anos. Será de competência da Justiça Federal o processamento e julgamento do crime de discriminação contra pessoa com deficiência, previsto no Art. 88 da referida Lei, quando praticado mediante:
- A)publicação em revista on-line;
Possível meio digital, mas a alternativa não evidencia tão diretamente a difusão aberta e internacional quanto rede social aberta.
- B)afixação de pôster ou banner;
Incorreta. Cartaz físico tende a produzir repercussão local.
- C)troca de mensagens por aplicativo;
Incorreta. Aplicativo de mensagens normalmente indica circulação fechada ou privada.
- D)publicação de conteúdo em rede social aberta;
Correta. Publicação discriminatória em rede social aberta pode caracterizar potencial transnacional e justificar competência federal.
- E)impressão de jornal de grande circulação.
Incorreta. Jornal impresso de grande circulação não basta, por si só, para internacionalizar a competência.
Gabarito: D
Crimes discriminatórios contra pessoa com deficiência podem atrair competência federal quando a execução pela internet revela potencial de difusão internacional, especialmente em ambiente aberto. A rede social aberta costuma ser o exemplo mais forte porque o conteúdo fica publicamente acessível para além do território local.