Carlos é aluno de uma universidade pública e possui deficiência auditiva moderada, de caráter permanente, que não o impede de se comunicar oralmente, mas dificulta significativamente a compreensão de aulas expositivas sem apoio visual ou recursos de acessibilidade. Em razão disso, requereu à instituição a disponibilização de material didático previamente legendado e a utilização de recursos tecnológicos de apoio à comunicação em sala de aula. A universidade indeferiu o pedido, sustentando que Carlos não se enquadraria como pessoa com deficiência para fins legais, pois consegue se expressar verbalmente e não utiliza libras, afirmando ainda que a implementação das medidas solicitadas acarretaria ônus excessivo à Administração, sem que houvesse avaliação técnica individualizada. Diante dessa situação, Carlos ajuizou ação judicial visando ao reconhecimento de sua condição jurídica como pessoa com deficiência e à adoção das medidas requeridas. À luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, assinale a afirmativa correta.
- A)A deficiência auditiva somente é juridicamente relevante quando impede totalmente a comunicação oral, razão pela qual a negativa administrativa é compatível com o modelo legal adotado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Incorreta. A comunicação da pessoa com deficiência não se limita à ausência total de fala ou ao uso exclusivo de Libras.
- B)A universidade pode indeferir o pedido, pois a adaptação razoável depende de demonstração prévia, pelo interessado, de que as medidas requeridas não acarretam qualquer ônus à Administração Pública.
Incorreta. A adaptação não depende de a pessoa provar previamente que não há ônus; a negativa precisa ser tecnicamente motivada.
- C)A condição de Carlos deve ser analisada segundo o modelo biopsicossocial, sendo irrelevante o uso de Libras ou a incapacidade absoluta de comunicação, cabendo à Administração demonstrar, de forma motivada e individualizada, eventual ônus desproporcional para afastar a adaptação razoável.
Correta. O enquadramento é biopsicossocial, e a negativa de adaptação exige análise individualizada de barreiras e eventual ônus desproporcional.
- D)A existência de dificuldades no processo de aprendizagem não se relaciona ao conceito legal de deficiência, restringindo-se este aos impedimentos físicos permanentes.
Incorreta. Deficiência não se restringe a impedimento físico permanente.
- E)A adoção de recursos tecnológicos de apoio à comunicação constitui faculdade da instituição de ensino, inexistindo dever jurídico de implementá-los enquanto não houver regulamentação específica.
Incorreta. Recursos de tecnologia assistiva e comunicação acessível não são mera liberalidade quando necessários à inclusão.
Gabarito: C
A Lei Brasileira de Inclusão adota uma visão biopsicossocial da deficiência: não basta olhar só para o impedimento, mas também para as barreiras que reduzem participação e aprendizagem. No ensino superior, recursos de acessibilidade e adaptação razoável podem ser exigidos; a instituição só pode alegar ônus desproporcional com justificativa técnica e individualizada.