A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil conforme procedimento previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, tendo sido promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. A Convenção reconhece que as difíceis situações enfrentadas por pessoas com deficiência podem ser agravadas por outras formas de discriminação sofridas por grupos marginalizados, razão pela qual contém dispositivo específico para alguns desses grupos, como:
- A)idosos com deficiência;
Incorreta. A Convenção protege idosos com deficiência em vários aspectos, mas o grupo expressamente destacado nessa formulação é outro.
- B)mulheres com deficiência;
Correta. Mulheres com deficiência são expressamente reconhecidas como sujeitas a múltiplas discriminações.
- C)indígenas com deficiência;
Incorreta. Povos indígenas não são o grupo expressamente citado no dispositivo cobrado.
- D)transexuais com deficiência;
Incorreta. Pessoas trans não aparecem nessa previsão específica da Convenção.
- E)pessoas negras com deficiência.
Incorreta. Pessoas negras com deficiência podem sofrer discriminação interseccional, mas a previsão literal cobrada é sobre mulheres.
Gabarito: B
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trata expressamente das mulheres com deficiência, reconhecendo que elas podem sofrer múltiplas formas de discriminação. Por isso, exige medidas específicas para assegurar exercício pleno de direitos e liberdades fundamentais.