Com relação ao direito à educação da pessoa com deficiência (PcD), analise as afirmativas a seguir. I. Oferecer a educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e Libras como segunda língua. II. Aprimorar os sistemas educacionais mediante a criação de espaços e de currículos diferenciados para o aluno. III. Adotar medidas que favoreçam o desenvolvimento do aluno, levando em conta seus interesses e talentos. É dever do poder público o que se afirma em
- A)III, apenas.
Certa, porque somente a afirmativa III reproduz o comando legal do art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a educação bilíngue para surdos não tem Português como primeira língua e Libras como segunda.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está invertida e a II não corresponde ao modelo inclusivo previsto na lei.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II não está correta, já que o Estatuto não aposta em currículos diferenciados como regra.
- E)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas I e II estão incorretas, restando apenas a III.
Gabarito: A
No tema educação da pessoa com deficiência, a Lei 13.146/2015 trata de inclusão de verdade, não de segregação elegante com nome bonito. A ideia central é que o sistema educacional se adapte ao aluno, e não o contrário, garantindo acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de condições. O ponto-chave está no art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os deveres do poder público, está adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social do estudante, considerando seus interesses e talentos. É exatamente o conteúdo da afirmativa III. A afirmativa I está errada porque a educação bilíngue para pessoas surdas é estruturada com Libras como primeira língua e Português escrito como segunda língua, e não o inverso. Já a afirmativa II também erra ao falar em currículos diferenciados para o aluno, porque o Estatuto privilegia acessibilidade, adaptações razoáveis e apoios necessários, sem criar um modelo escolar separado ou excludente. Por isso, o gabarito é a letra A: apenas a afirmativa III corresponde ao dever do poder público previsto na lei.