Segundo a Política Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe que estabelece diretrizes que incluem a proteção social com vista à garantia da vida, redução de danos e prevenção da incidência de riscos em grupos específicos, analise as afirmativas abaixo que estão de acordo com o segmento de pessoas com deficiência. I. A Prevenção de riscos inclui apenas ações emergenciais, sem necessidade de investimentos em acessibilidade e inclusão. II. A proteção social prevista na Lei inclui ações voltadas à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão e autonomia na sociedade. III. A política pública deve garantir o acesso das pessoas com deficiência a serviços essenciais, respeitando suas necessidades específicas e promovendo sua integração à vida comunitária. IV. A Lei não estabelece diretrizes específicas para proteção de pessoas com deficiência, dando essa responsabilidade para as políticas federais. Está correto o que se afirma em.
- A)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta e a II está correta, então não há como marcar apenas I e II.
- B)III e IV, apenas.
Errada, porque a III está correta, mas a IV é falsa ao dizer que a lei não traz diretrizes específicas para a pessoa com deficiência.
- C)I, II e III, apenas.
Errada, porque a I está errada ao reduzir prevenção a ações emergenciais, embora II e III estejam corretas.
- D)II e III, apenas.
Certa, pois II e III refletem corretamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a ideia de proteção social com inclusão e autonomia.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque I e IV estão incorretas; a lei exige mais do que emergência e prevê diretrizes próprias para proteção da pessoa com deficiência.
Gabarito: D
A questão mistura proteção social com direitos da pessoa com deficiência, então vale lembrar o básico: a Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, não trata o tema como favor do Estado, mas como dever de garantir autonomia, acessibilidade, inclusão e participação social. Isso aparece quando a lei fala em habilitação e reabilitação, acesso a serviços, eliminação de barreiras e respeito às necessidades específicas da pessoa com deficiência. A afirmativa II está certa porque a própria lei prevê medidas de habilitação e reabilitação voltadas à promoção da independência, da inclusão e da vida em comunidade. A afirmativa III também está correta, pois a política pública deve assegurar acesso a serviços essenciais e integração comunitária, em linha com a ideia central do Estatuto: igualdade material, não só igualdade no papel. Já a I erra porque prevenção de riscos não se resume a ações emergenciais. No campo da proteção social, prevenção envolve também acessibilidade, inclusão e redução de barreiras, justamente para evitar que o risco aconteça. A IV também está errada porque a Lei 13.146/2015 estabelece, sim, diretrizes específicas de proteção e inclusão para pessoas com deficiência, não deixando esse tema para uma esfera genérica e distante. Por isso, o gabarito é a letra D: somente II e III estão de acordo com a lógica do Estatuto e com a proteção social voltada à pessoa com deficiência.