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Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 · FGV · 2024

Questão comentada de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, relacione os conceitos básicos por ele definidos e seus respectivos exemplos. 1. Acessibilidade 2. Barreira 3. Ajuda Técnica 4. Desenho Universal ( ) Rampas de acesso para cadeirantes e sinalização em Braille em prédios públicos. ( ) Programas que fazem leitura de tela com voz para pessoas com deficiência visual. ( ) Um empregador que hesita em contratar um candidato qualificado por causa de sua deficiência. ( ) Um edifício projetado de forma que possa ser bem utilizado por pessoas com e sem deficiência. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Gabarito: A

A Lei nº 13.146/2015 organiza esses conceitos para mostrar que deficiência não é sinônimo de incapacidade, e que o ambiente é que muitas vezes cria o problema. Acessibilidade é a possibilidade de uso, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, transportes, informação e comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, rampas e sinalização em Braille entram aqui sem mistério. Já ajuda técnica, na lógica do Estatuto, corresponde à tecnologia assistiva: produtos, equipamentos, dispositivos e recursos que ampliam a funcionalidade da pessoa. Um programa leitor de tela é exemplo clássico, porque ajuda a pessoa com deficiência visual a acessar o conteúdo digital. A lei trata do tema no art. 3º, III, e também em dispositivos sobre tecnologia assistiva. Barreira é qualquer entrave que limite ou impeça a participação social. Quando um empregador rejeita alguém por preconceito ligado à deficiência, estamos diante de uma barreira atitudinal, prevista no art. 3º, IV. É o tipo de obstáculo que não aparece em concreto ou em ferro, mas pesa bastante na vida real. Por fim, desenho universal é a concepção de produtos, ambientes e serviços para serem usados pelo maior número possível de pessoas, sem necessidade de adaptação posterior. Então o edifício pensado para atender pessoas com e sem deficiência é exatamente isso. Assim, a sequência correta é 1 - 3 - 2 - 4, que corresponde à alternativa A.

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