A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, (Lei de Acessibilidade), estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. De acordo com a referida lei, analise as afirmativas a seguir. I. Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. II. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso. Está correto o que se apresenta em
- A)I, apenas.
A alternativa afirma que somente a afirmativa I estaria correta. Ela descreve barreiras como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite a participação social e o exercício de direitos, conceito previsto no art. 3º, IV, da Lei 13.146/2015. O problema é que as afirmativas II e III também reproduzem definições legais exatas, então não se pode limitar a resposta apenas à I.
- B)I e II, apenas.
A alternativa sustenta que as afirmativas I e II estariam corretas. De fato, I reproduz o conceito de barreiras do art. 3º, IV, e II traz a definição de pessoa com deficiência do art. 2º da Lei 13.146/2015, baseada em impedimento de longo prazo em interação com barreiras. O erro está em deixar de fora a III, que também corresponde ao art. 3º, IX, ao definir pessoa com mobilidade reduzida e incluir os exemplos legais.
- C)I e III, apenas.
A alternativa reúne as afirmativas I e III. I está correta porque repete a noção legal de barreiras do art. 3º, IV, como entraves ou comportamentos que restringem participação, comunicação e circulação. III também está correta, pois o art. 3º, IX, considera pessoa com mobilidade reduzida quem tenha dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso; a falha é não incluir a II, que igualmente está de acordo com a lei.
- D)II e III, apenas.
A alternativa afirma que apenas II e III estariam corretas. A II está de acordo com o art. 2º da Lei 13.146/2015, ao definir pessoa com deficiência como quem possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em interação com barreiras. A III também está correta pelo art. 3º, IX, mas a exclusão da I é indevida, porque o conceito de barreiras do art. 3º, IV, também foi reproduzido corretamente.
- E)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmativas e é a única que corresponde integralmente ao texto legal. A I repete o conceito de barreiras do art. 3º, IV, a II traz a definição de pessoa com deficiência do art. 2º e a III reproduz a noção de pessoa com mobilidade reduzida do art. 3º, IX, todos da Lei 13.146/2015. Como as três descrições estão em conformidade com a legislação, esta é a combinação correta.
Gabarito: E
Aqui a banca misturou a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) com conceitos que foram consolidados e detalhados depois pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Na prática, isso é comum em prova: ela cita uma lei mais antiga, mas cobra a redação atualizada dos conceitos de acessibilidade, barreiras e pessoa com deficiência. A afirmativa I está correta porque a definição de barreiras, no Estatuto, é justamente a de qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa e o exercício de seus direitos. Essa noção é central para entender que acessibilidade não é só rampa e elevador, mas também comportamento, comunicação e informação. A afirmativa II também está correta, pois reproduz a definição legal de pessoa com deficiência do art. 2º da Lei 13.146/2015: impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em interação com barreiras, podendo obstruir a participação plena e efetiva em igualdade de condições. Ou seja, a deficiência não é vista isoladamente, mas na relação com o ambiente. Por fim, a afirmativa III está correta porque pessoa com mobilidade reduzida é aquela com dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, com redução de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas. Como as três assertivas estão de acordo com a legislação aplicável, o gabarito é a letra E.