Dentre os direitos a que fazem jus as pessoas com deficiência, encontra-se o direito à inclusão no trabalho em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. João, analista de TI, é tetraplégico em virtude de uma doença neurológica. Ele passou em um concurso para o Tribunal de Justiça e, para sua efetiva inclusão, necessita de: I. acessibilidade e adaptação razoável no ambiente de trabalho; II. recursos de tecnologia assistiva para o uso do computador; III. empatia e capacitismo por parte dos servidores e jurisdicionados. Está correto o que se afirma em:
- A)somente II;
Errada, porque a afirmativa I também está correta, não apenas a II.
- B)somente I e II;
Certa, pois a pessoa com deficiência tem direito à acessibilidade, adaptação razoável e tecnologia assistiva para trabalhar em igualdade de condições.
- C)somente I e III;
Errada, porque a afirmativa III está incorreta ao mencionar capacitismo, que é conduta discriminatória e não requisito de inclusão.
- D)somente II e III;
Errada, pois a II está correta, mas a III está errada por contrariar a lógica de proteção da pessoa com deficiência.
- E)I, II e III.
Errada, porque a III não pode ser aceita: capacitismo não integra nenhuma forma válida de inclusão, mas sim de discriminação.
Gabarito: B
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) trata o trabalho como um espaço de igualdade de oportunidades, e isso não fica só no discurso bonito. Para que a pessoa com deficiência possa exercer o cargo de forma plena, o empregador público deve garantir acessibilidade e, quando necessário, adaptação razoável no ambiente de trabalho. Isso está em linha com a lógica da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem status constitucional no Brasil. No caso de João, que é tetraplégico, faz todo sentido pensar em recursos que viabilizem a atividade laboral. Se ele precisa usar computador, a tecnologia assistiva é exatamente o tipo de apoio previsto na lei para ampliar autonomia e participação. O Estatuto define tecnologia assistiva como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovem funcionalidade e inclusão social. Já a terceira afirmativa está errada porque empatia é desejável, mas capacitismo não ajuda ninguém: ao contrário, é uma forma de discriminação contra a pessoa com deficiência. A questão faz uma pegadinha clássica ao misturar um valor positivo com uma conduta proibida. Em prova, sempre desconfie quando a alternativa junta um direito real com um comportamento claramente incompatível com a proteção legal. Por isso, o gabarito é a letra B: estão corretas apenas as afirmativas I e II.