O desenvolvimento de políticas para inclusão social de pessoas com deficiência (PCDs) busca combater o capacitismo e eliminar práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência em sociedades capacitistas. Uma sociedade capacitista considera exceções as pessoas com deficiência, e o normal é a ausência de deficientes. Segundo a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde (2023), o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. As empresas devem não apenas prever procedimentos em suas normas de conduta, mas realizar um planejamento para melhor atendê-los, além de conhecer a legislação específica. Com relação à ética voltada ao desenvolvimento de políticas para inclusão social de PCDs, analise os itens a seguir. I. As empresas devem estar preparadas, pois não podem agir de maneira assistencialista ou excludente. II. Transportar um cadeirante sem consultar se ele prefere deslocar-se sozinho é um exemplo de postura assistencialista. III. Contratar PCDs para atividades menos relevantes é um exemplo de política excludente. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque os itens II e III também descrevem condutas incompatíveis com a inclusão e com a não discriminação.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque o item III também está correto ao apontar uma prática excludente e discriminatória.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item II também está correto ao indicar uma postura assistencialista e paternalista.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item I também está correto ao exigir preparo institucional sem assistencialismo nem exclusão.
- E)I, II e III.
Certa, porque os três itens refletem ideias coerentes com a Lei 13.146/2015: igualdade, autonomia, inclusão e vedação à discriminação.
Gabarito: E
A Lei 13.146/2015 parte de uma ideia simples e muito importante: pessoa com deficiência não é exceção, não é objeto de pena e não pode ser tratada como se fosse um problema a ser “resolvido”. O foco da norma é garantir igualdade de oportunidades, acessibilidade, inclusão e respeito à autonomia da pessoa com deficiência. Isso conversa diretamente com a noção de capacitismo, que é quando a sociedade cria barreiras, estigmas e atitudes que inferiorizam a PCD. No caso da questão, o item I está correto porque empresas e instituições devem se preparar para atender PCDs sem agir de forma assistencialista ou excludente. O Estatuto assegura a igualdade de condições, a não discriminação e a eliminação de barreiras, inclusive no ambiente de trabalho e no atendimento ao público. O item II também está certo: ajudar sem perguntar, supondo que a pessoa quer ou precisa de determinada forma de apoio, pode virar paternalismo. A lógica correta é respeitar a autonomia da pessoa com deficiência e oferecer ajuda de modo adequado, sem impor um cuidado que ela não solicitou. Em outras palavras, boa intenção sem consulta pode virar atitude capacitista. O item III igualmente está correto, porque contratar PCDs para funções menos relevantes, apenas para cumprir aparência ou “se livrar da cota”, é forma de discriminação. O Estatuto proíbe tratamento desigual e reforça o direito ao trabalho em ambiente inclusivo, com oportunidades reais e não simbólicas. Por isso, o gabarito é E: os três itens estão corretos.