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Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 · FGV · 2024

Questão comentada de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Relacione as deficiências às respectivas definições. 1. Pessoa com cegueira 2. Pessoa com baixa visão 3. Pessoa com visão monocular 4. Pessoa com deficiência visual ( ) É quando a pessoa só enxerga de um olho. ( ) É a pessoa com baixa visão ou com cegueira. ( ) É o comprometimento do funcionamento visual em ambos os olhos. ( ) É a perda total da visão. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Gabarito: B

Essa questão cobra a identificação correta dos tipos de deficiência visual, algo que a FGV gosta de fazer trocando os rótulos para ver se você cai na armadilha. Em linguagem simples: cegueira é perda total da visão; baixa visão é quando existe comprometimento visual, mas ainda há algum resíduo útil; visão monocular é enxergar com apenas um olho. No Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência visual aparece como uma categoria ampla, abrangendo cegueira e baixa visão. Já a visão monocular ganhou proteção expressa com a Lei nº 14.126/2021, que a reconheceu como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Por isso, na ordem do enunciado, temos: "só enxerga de um olho" = visão monocular (3); "pessoa com baixa visão ou com cegueira" = deficiência visual (4); "comprometimento do funcionamento visual em ambos os olhos" = baixa visão (2); "perda total da visão" = cegueira (1). Então o gabarito B está correto porque a sequência certa é 3 - 4 - 2 - 1. A banca costuma misturar conceito amplo com conceito específico, então vale lembrar: visão monocular é uma espécie de deficiência visual, mas não se confunde com cegueira nem com baixa visão.

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