A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Para fins dessa lei, várias definições são estabelecidas. Uma delas é: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Essa definição refere-se a
- A)barreiras.
Errada, porque barreiras são obstáculos à acessibilidade, e não a própria definição de acessibilidade.
- B)ajuda técnica.
Errada, porque ajuda técnica é um recurso ou instrumento de apoio, não o conceito de acesso com segurança e autonomia.
- C)mobiliário urbano.
Errada, porque mobiliário urbano é um conjunto de objetos e equipamentos das vias públicas, não a definição perguntada.
- D)acessibilidade.
Certa, porque a definição transcrita é exatamente a de acessibilidade prevista na Lei nº 10.098/2000.
- E)elemento da urbanização.
Errada, porque elemento da urbanização é uma categoria relacionada à organização do espaço urbano, mas não corresponde à definição legal trazida no enunciado.
Gabarito: D
A questão pede a definição legal de um conceito básico da Lei nº 10.098/2000, que trata da acessibilidade. Quando a lei fala em “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação”, ela está definindo acessibilidade. Em outras palavras, é o nome jurídico dado à ideia de eliminar barreiras para que a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida possa usar os ambientes e serviços sem depender de improviso. Esse conceito aparece logo no início da lei e serve como base para todo o restante da disciplina. A própria Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforça essa lógica ao tratar a acessibilidade como direito que garante participação plena e segura na vida social. Então, se o enunciado traz exatamente essa fórmula de “segurança e autonomia”, você pode acender a luz da memória: é acessibilidade. A banca gosta de trocar os nomes das coisas para testar se você decorou a definição ou entendeu o sentido. Aqui não há pegadinha elaborada: é uma definição literal de lei. Por isso, a alternativa D está correta. As outras opções até parecem relacionadas ao tema, mas não correspondem a essa definição específica. Barreiras são os obstáculos que impedem o acesso; ajuda técnica é um recurso de apoio; mobiliário urbano é o conjunto de equipamentos instalados em áreas públicas; e elemento da urbanização é outra categoria prevista na lei, mas nenhuma delas descreve a ideia central pedida no enunciado.