O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma pessoa com deficiência. Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,
- A)a pessoa que tem impedimento, temporário ou de longo prazo, que necessite de ajuda técnica visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Errada, porque o Estatuto não exige impedimento temporário e nem condiciona o conceito à necessidade de ajuda técnica.
- B)apenas a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou intelectual, que obste a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Errada, porque a lei não restringe a deficiência apenas ao impedimento de natureza física, mental ou intelectual, e a redação legal também inclui a natureza sensorial.
- C)a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza sensorial, o qual, em contato com atitudes ou comportamentos, prejudique a sua participação social plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.
Correta, pois reproduz a lógica do art. 2º do Estatuto ao relacionar impedimento de longo prazo e barreiras que afetam a participação plena e efetiva em igualdade de condições.
- D)a pessoa que tem impedimento, temporário ou de longo prazo, qualquer que seja a sua natureza, que necessite de medidas de acessibilidade, adaptação ou ajuda técnica visando à superação de barreiras que comprometam a convivência social ou as atividades ordinárias.
Errada, porque a definição legal não fala em qualquer natureza de impedimento nem em superação de barreiras para convivência social ou atividades ordinárias como critério autônomo.
Gabarito: C
A definição de pessoa com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência está no art. 2º da Lei 13.146/2015. A ideia central é simples: não basta existir um impedimento; ele precisa ser de longo prazo e, na interação com barreiras, dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O ponto que a banca costuma explorar é justamente essa combinação entre impedimento e barreiras. O Estatuto fala em barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, nas atitudes e em outras situações que limitem a vida em sociedade. Então, quando a questão menciona essa interação com atitudes ou comportamentos que prejudiquem a participação social, ela está reproduzindo a lógica legal. Por isso, a alternativa C é a correta no padrão cobrado pela FGV: ela apresenta o impedimento de longo prazo e a interferência de barreiras na participação social em igualdade de condições. Em prova, a banca costuma valorizar esse núcleo conceitual do Estatuto, ligado à Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento com status constitucional. Fique atento ao detalhe: a lei fala em impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Ou seja, a definição não se limita a uma única natureza de impedimento, nem exige apenas ajuda técnica. O foco é a participação social com igualdade, e não uma lista fechada de dificuldades.