O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) “também forma profissionais surdos e ouvintes no ensino superior, em seu curso bilíngue de graduação em Pedagogia, (...) Atualmente, são cerca de 500 alunos matriculados no ensino superior, incluindo turmas de graduação, mestrado e pós-graduação lato sensu.” Ministério da Educação - Aniversário INES. Publicado em 26/09/2022 No que se refere ao acesso à educação superior e à inclusão da pessoa com deficiência (segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência), cabe ao Poder Publico
- A)oferecer acessibilidade para o uso com segurança e autonomia de espaços mobiliários e equipamentos diversos, assim como a utilização de tecnologias.
Errada, porque trata de acessibilidade física e tecnológica em geral, mas não responde diretamente ao comando específico sobre acesso à educação superior e inclusão.
- B)promover a comunicação de forma a interagir os cidadãos, entre outras opções como as línguas, inclusive a Libras, a visualização ou comunicação tátil com sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados.
Errada, pois descreve recursos de comunicação e linguagem acessível, que são importantes, mas não correspondem ao dever perguntado no enunciado.
- C)ofertar residências inclusivas pelo Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social, considerando apoio psicossocial para o atendimento de jovens e adultos com deficiência e situação de dependência.
Errada, porque fala de residências inclusivas e acolhimento socioassistencial, tema ligado à assistência social, não ao acesso ao ensino superior.
- D)implementar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica, em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
Certa, porque reproduz a diretriz do Estatuto de garantir acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições.
- E)adotar práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada especificamente, para professores surdos no atendimento educacional especializado.
Errada, pois mistura formação de professores e educação inclusiva, mas restringe indevidamente o tema ao atendimento educacional especializado e a professores surdos.
Gabarito: D
O Estatuto da Pessoa com Deficiência trata a inclusão como regra, e isso aparece com força quando o assunto é educação. Na educação superior, a ideia central é simples: a pessoa com deficiência deve estudar em igualdade de oportunidades e condições, com recursos de acessibilidade, apoio adequado e sem barreiras que limitem seu ingresso, permanência e participação. Em outras palavras, não basta abrir a porta da faculdade - é preciso garantir que ela consiga entrar, circular, aprender e concluir o curso com autonomia. A Lei nº 13.146/2015 traz esse comando de forma expressa ao prever, entre os direitos da pessoa com deficiência, o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. É exatamente isso que a alternativa correta traduz. A norma conversa com a lógica da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao direito brasileiro com status constitucional, que reforça a educação inclusiva como dever do poder público. Perceba que a banca pode misturar temas próximos, como acessibilidade arquitetônica, comunicação, assistência social e formação de professores. Tudo isso é importante, mas a pergunta é específica sobre educação superior e inclusão na perspectiva do Estatuto. Então, quando o enunciado fala em acesso à educação superior, o foco deve ficar na garantia de igualdade de oportunidades e condições. Resumo de prova: o poder público deve assegurar a inclusão no ensino superior com acessibilidade, apoio e eliminação de barreiras. Se a alternativa repete essa ideia, ela costuma ser a boa. Se fala de outro tema, ainda que relacionado à deficiência, é sinal de desvio de assunto.