Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- A)Amplia a noção de sujeitos de direito ao acesso à educação.
Certa: a LBI reforça a educação inclusiva e amplia a proteção jurídica da pessoa com deficiência como sujeito de direitos no acesso à educação.
- B)Cria um sistema educacional paralelo ao regular, que atende às necessidades do aluno de maneira independente.
Errada: a lei não cria sistema educacional paralelo, mas exige inclusão no sistema regular com apoios e adaptações.
- C)É uma resposta institucional para a educação formal de indivíduos baseada na ideia de capacitismo.
Errada: capacitismo é uma prática discriminatória combatida pela LBI, não a base da resposta institucional da lei.
- D)Estabelece o tratamento normativo do educando, padronizando seu desenvolvimento.
Errada: a LBI não padroniza o educando; ela valoriza a individualização do atendimento e a remoção de barreiras.
Gabarito: A
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) trouxe uma virada importante: ela abandona a lógica de "separar para atender" e reforça a inclusão no sistema educacional regular, com apoios e adaptações quando necessários. Em outras palavras, a pessoa com deficiência não entra na escola como exceção, mas como sujeito de direitos em igualdade de condições. No campo da educação, isso aparece com força no art. 27 da LBI, que assegura educação em sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, visando ao máximo desenvolvimento dos talentos e habilidades. A ideia não é padronizar o aluno, e sim adaptar o ambiente para remover barreiras. Por isso, a alternativa A está correta: a lei amplia a noção de sujeitos de direito ao acesso à educação, reconhecendo que o direito não pode ser filtrado por deficiência. A educação deixa de ser privilégio de um modelo "normal" de aluno e passa a ser um direito de todos, com acessibilidade, recursos de apoio e respeito à diversidade. As demais alternativas seguem uma lógica antiga e incompatível com a LBI, porque falam em sistema paralelo, padronização e capacitismo, justamente o tipo de visão que a lei combate.