Avalie se, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros: I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar. II. serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida. III. atendimento domiciliar unidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação quando possível. IV. atendimento psicológico, não extensivo a seus familiares e atendentes pessoais. Estão corretos
- A)I e II, apenas.
Certa, porque apenas os itens I e II coincidem com o art. 18 do Estatuto.
- B)III e IV, apenas.
Errada, porque os itens III e IV trazem expressões diferentes das previstas na lei.
- C)I, II e III, apenas.
Errada, porque o item III está incorreto e o item IV também contraria o texto legal.
- D)II, III e IV, apenas.
Errada, porque os itens II, III e IV não formam um conjunto integralmente correto.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque os itens III e IV não estão de acordo com o art. 18 da Lei 13.146/2015.
Gabarito: A
O Estatuto da Pessoa com Deficiência trata a saúde como um direito que deve ser oferecido de forma ampla, sem meia-medida. No art. 18 da Lei 13.146/2015, a atenção à pessoa com deficiência na rede pública inclui, entre outros pontos, diagnóstico e intervenção precoces feitos por equipe multidisciplinar, além de serviços de habilitação e reabilitação quando necessários. A ideia aqui é simples: o sistema de saúde não pode esperar a situação piorar para agir. Ele deve atuar cedo, com equipe integrada, e garantir suporte contínuo para preservar a saúde e a qualidade de vida. Por isso, os itens I e II reproduzem corretamente o texto legal. Já os itens III e IV embaralham o conteúdo da lei. O Estatuto fala em atendimento domiciliar multiprofissional, e não unidisciplinar, além de prever tratamento ambulatorial e internação. Também prevê atendimento psicológico estendido aos familiares e atendentes pessoais, e não excluído deles. Essa troca de palavras é o tipo de detalhe que a FGV adora testar. Em resumo: a banca cobrou a literalidade do art. 18, e o gabarito A está correto porque apenas os itens I e II estão de acordo com a lei.