Leia o trecho a seguir. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a necessidade da fabricação de produtos, equipamentos e dispositivos que promovam de modo funcional a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida à vida social com autonomia, independência, qualidade e inclusão. O trecho acima refere-se ao conceito de
- A)projeto acessível.
Errada: projeto acessível não é a expressão técnica usada pela lei para esse conceito.
- B)desenho universal.
Errada: desenho universal é a concepção de produtos e ambientes para uso por todas as pessoas, sem adaptação, e não a fabricação de recursos assistivos específicos.
- C)tecnologia assistiva.
Certa: corresponde à definição legal de tecnologia assistiva, voltada à funcionalidade, autonomia, independência e inclusão da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
- D)mobilidade reduzida.
Errada: mobilidade reduzida é uma condição da pessoa, não o conjunto de produtos e recursos descrito no enunciado.
- E)arquitetura inclusiva.
Errada: arquitetura inclusiva é uma ideia ligada ao ambiente construído, mas não é o conceito legal mencionado no trecho.
Gabarito: C
A questão cobra um conceito clássico do Estatuto da Pessoa com Deficiência: tecnologia assistiva. Pela Lei 13.146/2015, tecnologia assistiva ou ajuda técnica é a área que envolve produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que têm por objetivo promover a funcionalidade, ligada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sempre com autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (art. 3º, III). Perceba que o enunciado praticamente repete a definição legal: fabricação de produtos, equipamentos e dispositivos para favorecer a participação social com autonomia e independência. Ou seja, não é qualquer adaptação genérica nem uma ideia ampla de acessibilidade. Aqui há uma solução técnica voltada diretamente para compensar ou ampliar funções e permitir participação social. É exatamente isso que caracteriza a tecnologia assistiva: ela ajuda a pessoa a fazer mais, com mais segurança e menos barreiras. A banca FGV costuma cobrar muito a literalidade da lei, então vale decorar a definição quase como está no texto legal. Se você viu palavras como funcionalidade, autonomia, independência, inclusão e mobilidade reduzida, acenda a luz: o tema é tecnologia assistiva. Por isso o gabarito é a letra C. A descrição do enunciado encaixa com precisão no conceito do Estatuto, e não com desenho universal, arquitetura inclusiva ou mobilidade reduzida, que são categorias diferentes.