Marcos é uma criança no espectro autista. Ao longo de sua vida, não recebeu cuidados especiais de qualquer sorte, mas, mesmo assim, conseguiu se desenvolver de forma saudável, conseguindo conviver normalmente em sociedade. Todavia, em seu décimo ano de vida, começou a apresentar maiores dificuldades de relacionamento, o que fez com que seus pais buscassem o apoio do Estado para fins educacionais especiais. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A)A educação especial deve ser assegurada pelo Estado, preferencialmente em instituições especializadas em que os alunos especiais recebam tratamento diferenciado e isolado dos regulares.
Errada, porque a lei repudia o isolamento do aluno em instituições especializadas como regra, priorizando a inclusão na rede regular.
- B)A educação especial não pode ser demandada do Estado, dado que se trata de ônus excessivo a ser imposto ao Poder Público.
Errada, porque o atendimento educacional especializado é dever do Estado e não pode ser negado sob alegação genérica de custo excessivo.
- C)É dever do Estado oferecer tratamento psicológico à criança autista, mas não lhe é exigível prestar atendimento educacional especial, por se tratar de atividade não regulamentada no ensino público.
Errada, porque o dever estatal não se limita ao tratamento psicológico; também existe obrigação de ofertar apoio educacional especializado.
- D)A educação para a criança autista é oferecida em instituições especializadas em que somente estudem alunos com necessidades especiais.
Errada, porque o modelo legal não exige escolas apenas para alunos com necessidades especiais, mas inclusão com suporte na rede regular.
- E)É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado à criança portadora de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Certa, porque a Lei 13.146/2015 assegura atendimento educacional especializado à criança com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Gabarito: E
A pessoa com deficiência, inclusive a criança com transtorno do espectro autista, tem direito à educação em um ambiente inclusivo. A lógica do Estatuto da Pessoa com Deficiência é afastar a ideia de segregação: o Estado deve oferecer atendimento educacional especializado, mas como apoio complementar, e não como desculpa para isolar o aluno em escolas separadas. O artigo 28 da Lei 13.146/2015 deixa isso bem claro ao determinar que é dever do poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. No caso narrado, Marcos passou a ter mais dificuldades e seus pais buscaram suporte educacional especial. Isso aciona exatamente o dever estatal de fornecer atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Ou seja, a escola comum continua sendo o espaço principal de convivência e aprendizagem, com os apoios necessários para garantir participação, acessibilidade e desenvolvimento. Esse ponto também conversa com a ideia de inclusão social: não se trata de tratar a criança como se estivesse "fora" da escola regular, mas de adaptar o ambiente escolar para que ela consiga aprender junto com os demais. A educação especial, aqui, não é sinônimo de segregação, e sim de suporte. Por isso, o gabarito está na alternativa que afirma o dever do Estado de assegurar atendimento educacional especializado à criança com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. É a leitura mais fiel ao Estatuto e ao modelo constitucional de educação inclusiva.