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Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 · FEPESE · 2023

Questão comentada de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos. As principais causas das deficiências são: 1. Os transtornos congênitos e perinatais, decorrentes da falta de assistência ou assistência inadequada às mulheres na fase reprodutiva. 2. As doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis. 3. As perturbações psiquiátricas; abuso de álcool e de drogas. 4. Os traumas e lesões, principalmente nos centros urbanos mais desenvolvidos, onde são crescentes os índices de violência e de acidentes automobilísticos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Gabarito: E

A questão trabalha um ponto bem conhecido na área da proteção à pessoa com deficiência: a ideia de que a deficiência pode decorrer de múltiplos fatores, não apenas de um único tipo de situação. Em vez de olhar só para a lesão ou para a condição final da pessoa, o tema pede uma visão mais ampla, que inclui fatores congênitos, doenças, transtornos psiquiátricos, abuso de álcool e drogas, além de traumas e violência no cotidiano. No enunciado, as quatro afirmativas descrevem exatamente esse conjunto de causas. Isso aparece em materiais de saúde pública e também dialoga com o espírito da Constituição de 1988 e da Lei nº 13.146/2015, que tratam a pessoa com deficiência como sujeito de direitos e não como alguém definido apenas pela limitação. Ou seja, o enfoque moderno é amplo e inclusivo. Por isso, o gabarito é a letra E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 estão corretas porque todas representam causas reconhecidas de deficiências: transtornos congênitos e perinatais, doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis, perturbações psiquiátricas com abuso de álcool e drogas, e traumas e lesões, especialmente em contextos de violência e acidentes. Se você quiser guardar uma ideia simples, pense assim: deficiência não nasce de uma única porta de entrada. Ela pode surgir por fatores antes do nascimento, depois dele, por doenças, por sofrimento psíquico ou por acidentes. A questão só reuniu essas portas todas na mesma sala.

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