“O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de normas e valores que impõe que toda pessoa com deficiência tem o direito à igualdade de oportunidades e não deve sofrer qualquer tipo de discriminação. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, dentre outros. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, denominam-se barreiras _______________ as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)urbanísticas
Correta, pois a Lei nº 13.146/2015 define barreiras urbanísticas como as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- B)arquitetônicas
Incorreta, porque barreiras arquitetônicas se referem a edificações, ambientes e meios de transporte, não especificamente às vias e aos espaços urbanos coletivos.
- C)programáticas
Incorreta, pois barreiras programáticas não são a categoria usada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência para essa definição.
- D)sócio-ocupacionais
Incorreta, porque 'sócio-ocupacionais' não é classificação legal de barreiras no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Gabarito: A
A Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, organiza as barreiras de forma bem objetiva para facilitar a identificação dos obstáculos à acessibilidade. Quando a norma fala em barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, ela está tratando das barreiras urbanísticas. Em outras palavras, é tudo aquilo que atrapalha a circulação e o uso desses espaços urbanos, como calçadas ruins, ausência de rampas, buracos, desníveis e falta de sinalização adequada. Esse é exatamente o ponto cobrado na questão: a banca descreve o local da barreira, e isso já entrega a classificação legal. A Lei 13.146/2015, no art. 3º, IV, considera barreiras urbanísticas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Ou seja, o foco está na cidade, no espaço de circulação e convivência, não na estrutura interna de um prédio específico. Vale separar isso das barreiras arquitetônicas, que aparecem em edificações, ambientes internos e meios de transporte, e das outras categorias da lei, como comunicacionais, atitudinais, tecnológicas e nos transportes. Em prova, a banca adora trocar o nome do obstáculo pelo lugar onde ele aparece. Então, se o enunciado fala em vias e espaços públicos, pense imediatamente em urbanísticas. Resumo de prova: urbanística é a barreira ligada ao espaço urbano e coletivo. É a leitura literal da lei, sem mistério e sem pegadinha de laboratório.