Considerando as disposições da Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a opção corretamente relacionada ao conceito de desenho universal.
- A)produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social
Errada, porque descreve tecnologia assistiva, e não desenho universal.
- B)adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais
Errada, porque traz o conceito de adaptação razoável previsto na LBI.
- C)qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade
Errada, porque define barreira, isto é, obstáculo que limita a participação social.
- D)quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico
Errada, porque enumera componentes de obras de urbanização, sem relação com desenho universal.
- E)concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se os recursos de tecnologia assistiva
Certa, pois reproduz o conceito legal de desenho universal do art. 3º, IV, da Lei n.º 13.146/2015.
Gabarito: E
Desenho universal é a ideia de pensar produtos, ambientes, programas e serviços desde a origem para que possam ser usados pelo maior número possível de pessoas, sem depender de adaptação posterior. A lógica é simples: em vez de criar algo e depois “remendar” para incluir quem tem deficiência, já se projeta tudo para atender pessoas com diferentes características e habilidades. Na Lei n.º 13.146/2015, o conceito aparece no art. 3º, IV: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. É exatamente essa a ideia cobrada pela alternativa E. Cuidado para não confundir desenho universal com tecnologia assistiva. A tecnologia assistiva é o conjunto de recursos e serviços que ampliam funcionalidades da pessoa com deficiência, como próteses, softwares leitores de tela e cadeiras de rodas. Já o desenho universal é uma estratégia de projeto, voltada para todos, desde o início. As outras alternativas trazem conceitos próximos, mas diferentes: a letra A fala de tecnologia assistiva; a B trata de adaptação razoável; a C define barreira; e a D descreve elementos de urbanização. Em prova, a CESPE gosta justamente dessa mistura de conceitos parecidos para testar se você sabe a “definição exata”.