A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos que visam à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem atender aos princípios
- A)do desenho universal.
Correta, porque a Lei 13.146/2015 determina que projetos arquitetônicos e urbanísticos voltados à acessibilidade observem os princípios do desenho universal.
- B)das barreiras.
Errada, porque barreiras são obstáculos a serem eliminados, não o princípio orientador dos projetos.
- C)das edificações de uso público.
Errada, porque edificações de uso público são um objeto de acessibilidade, não o princípio legal citado no enunciado.
- D)do elemento da urbanização.
Errada, porque elemento da urbanização é um conceito relacionado ao espaço urbano, mas não substitui o desenho universal como diretriz.
- E)do mobiliário urbano.
Errada, porque mobiliário urbano é item que deve ser acessível, mas não é o princípio exigido para a concepção dos projetos.
Gabarito: A
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) trata acessibilidade como regra de projeto, e não como remendo de última hora. Quando se fala em concepção e implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos voltados à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, a ideia central é o desenho universal: planejar desde o início para que o espaço possa ser usado pelo maior número de pessoas possível, sem necessidade de adaptação posterior. Isso aparece no próprio texto da lei, especialmente no art. 55, que determina que a concepção e a implantação desses projetos observem os princípios do desenho universal. Em outras palavras: pensar a cidade e os edifícios para todos, e não para um usuário-padrão imaginário que, convenhamos, não existe na vida real. O desenho universal não exclui adaptações específicas quando necessárias, mas ele vem primeiro como diretriz de planejamento. Por isso, a banca cobra essa expressão com frequência, porque ela é a base do raciocínio sobre acessibilidade: projeto bom não é o que fica bonito no papel, é o que funciona para pessoas com diferentes condições de uso. Então, o gabarito é a letra A porque a lei manda atender aos princípios do desenho universal. As demais alternativas trazem conceitos ligados a acessibilidade, mas não são o princípio geral exigido para a concepção e implantação dos projetos.