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Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa portadora de anormalidade na função psicológica possa receber informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de atividade a ser exercida, é considerada

Gabarito: B

A questão traz uma definição antiga e bem típica de prova, ligada à ideia de incapacidade. O enunciado fala em redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa receba informações e desempenhe atividades. Esse tipo de descrição aparece na doutrina e em normas antigas sobre deficiência, especialmente quando se tratava da limitação que exige apoio especial para a vida social e funcional. No Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lógica atual é mais ampla e focada em impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, restringem a participação social. Mas a banca aqui foi para o conceito clássico, mais restritivo, de incapacidade, que é justamente a perda ou diminuição relevante da aptidão para a integração social e para o exercício de atividades sem recursos especiais. Por isso, o gabarito é a letra B. O enunciado não está falando de um simples transtorno cognitivo genérico, nem de deficiência múltipla, nem de uma noção vaga de deficiência permanente. Ele descreve uma condição que compromete a integração social de modo acentuado e exige apoio específico, o que encaixa na ideia de incapacidade. Em prova, sempre desconfie quando a banca mistura linguagem antiga com a terminologia atual do Estatuto. Às vezes ela usa uma definição histórica para testar se você reconhece o conceito correto sem cair na palavra moderna mais bonita, mas errada.

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