A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000.
- A)As vagas reservadas devem ser localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestre, salvo se existir outra em local mais distante, porém com melhor nivelamento do solo.
Errada: a lei prioriza local próximo ao acesso de pedestres, e não admite essa troca por vaga mais distante apenas por ter melhor nivelamento.
- B)O número de vagas reservadas não poderá ser superior a 2% do total.
Errada: o percentual previsto é de 2% do total, com no mínimo uma vaga, e não existe essa limitação como teto em sentido abstrato fora da regra legal.
- C)Afastam-se do âmbito de aplicação da norma os estacionamentos que servem a edifícios em que funcionam representações estrangeiras.
Errada: não há exclusão genérica dos estacionamentos de edifícios que funcionem representações estrangeiras; a regra de acessibilidade continua incidindo.
- D)Não é necessário que espaços públicos em que se realizem atividades de risco garantam o número mínimo de vagas, a fim de preservar a integridade das pessoas com deficiência.
Errada: a norma não afasta a reserva de vagas em razão de atividade de risco; acessibilidade não é dispensada por esse motivo.
- E)A sinalização de vaga reservada deve ser clara e ostensiva, a fim de garantir a fácil identificação do espaço.
Certa: a sinalização deve ser clara e ostensiva para permitir a fácil identificação da vaga reservada, como exige a lei.
Gabarito: E
A Lei nº 10.098/2000 trata da acessibilidade e, quando o assunto é vaga reservada para veículos que transportam pessoa com deficiência, ela exige três ideias básicas: quantidade mínima, localização adequada e sinalização clara. Em regra, a reserva é de 2% do total de vagas, com no mínimo uma vaga, e deve ficar em local que facilite o acesso e a circulação da pessoa com deficiência, especialmente perto dos acessos de pedestres. O ponto mais cobrado em prova, porém, é a sinalização: a vaga precisa ser identificada de forma clara e ostensiva, para que qualquer pessoa reconheça imediatamente que aquele espaço é reservado. A lógica da lei é simples: se a vaga existe para garantir acessibilidade, ela não pode ficar “escondida” nem gerar dúvida na hora do uso. Por isso, o gabarito é a letra E. Ela reproduz a exigência legal de que a sinalização seja clara e ostensiva, justamente para assegurar a fácil identificação do espaço reservado. Em concurso, a banca costuma trocar detalhes da redação para confundir você com termos parecidos, então vale decorar o trio: percentual, localização e sinalização. Resumo de prova: 2% das vagas, em local acessível, com sinalização evidente. Se a alternativa vier diminuindo direito, criando exceção sem previsão legal ou mudando a finalidade da regra, desconfie na hora.