A garantia à pessoa com mobilidade reduzida de viver de forma independente e exercer seus direitos de participação social refere-se ao direito à
- A)acessibilidade.
Correta, porque a descrição corresponde ao direito à acessibilidade, que garante autonomia e participação social.
- B)tecnologia assistiva.
Errada, porque tecnologia assistiva é um conjunto de recursos e serviços, não o direito amplo descrito no enunciado.
- C)moradia para a vida independente.
Errada, porque moradia para a vida independente é uma solução habitacional específica, não o conceito geral de viver com autonomia.
- D)residência inclusiva.
Errada, porque residência inclusiva é uma política/serviço de acolhimento, e não o direito amplo à participação social sem barreiras.
- E)ajuda técnica.
Errada, porque ajuda técnica é expressão antiga ou genérica para apoio instrumental, não o nome jurídico do direito cobrado.
Gabarito: A
A questão cobra a ideia de inclusão da pessoa com mobilidade reduzida no dia a dia, sem depender de barreiras físicas, comunicacionais ou urbanas. Na Lei nº 13.146/2015, acessibilidade é o direito de utilizar, com segurança e autonomia, espaços, serviços, informações e dispositivos, em igualdade de condições com as demais pessoas. É justamente por isso que o enunciado fala em "viver de forma independente e exercer seus direitos de participação social": isso descreve o núcleo da acessibilidade. O Estatuto trata a acessibilidade como condição para a autonomia e para a cidadania, não como favor nem como adaptação improvisada. O fundamento legal está, especialmente, nos arts. 3º, I, e 53 e seguintes da Lei nº 13.146/2015, além da ideia constitucional de igualdade material e inclusão. Em prova, sempre que aparecer a ideia de eliminar barreiras para permitir participação plena, pense primeiro em acessibilidade. As outras alternativas tentam confundir você com conceitos próximos, mas não iguais. Tecnologia assistiva, ajuda técnica, moradia para a vida independente e residência inclusiva são instrumentos ou medidas específicas, enquanto acessibilidade é o direito mais amplo que permite a autonomia e a participação social.