A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
- A)O Estado tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças.
Errada, porque a Declaração reconhece aos pais, e não ao Estado, a prioridade na escolha do gênero de instrução dada aos filhos (art. 26, item 3).
- B)A instrução será facultativa no grau elementar.
Errada, porque a instrução elementar não é facultativa, mas obrigatória; o texto da Declaração fala em ensino elementar gratuito e obrigatório (art. 26, item 1).
- C)Todo ser humano, vítima de perseguição por crime comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Errada, porque o direito de asilo não se aplica a quem é perseguido por crime comum, mas a quem sofre perseguição em razão de crimes políticos ou contexto equivalente (art. 14).
- D)Todo ser humano pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Errada, porque ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação; a liberdade de associação inclui também o direito de não se associar (art. 20).
- E)Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
Certa, porque o art. 29, item 1, da Declaração Universal afirma que todo ser humano tem deveres para com a comunidade na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
Gabarito: E
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é o grande marco internacional de afirmação da dignidade da pessoa humana. Ela não é um tratado com força vinculante como um pacto, mas funciona como base interpretativa e inspiradora de todo o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, inclusive ONU, PIDCP e PIDESC. Nesta questão, o ponto central está no artigo 29 da Declaração. Ele diz que todo ser humano tem deveres para com a comunidade, pois é nela que a personalidade pode se desenvolver livre e plenamente. Ou seja: a Declaração não fala só em direitos individuais, ela também reconhece responsabilidades sociais. O indivíduo não vive em uma ilha, nem os direitos aparecem sozinhos no vácuo. A alternativa E está correta porque reproduz praticamente a redação do artigo 29, item 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse artigo é bem cobrado em provas porque resume a ideia de equilíbrio entre liberdade individual e vida em sociedade. As demais alternativas distorcem outros dispositivos da Declaração. Em prova de direitos humanos, vale atenção redobrada: a banca gosta de trocar um artigo por outro, inverter conceitos ou inserir palavras que parecem bonitas, mas mudam totalmente o sentido.