Para efeitos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, assinale a alternativa correta.
- A)O racismo consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial.
Correta: reproduz a definição convencional de racismo como teoria ou ideologia que associa características fenotípicas ou genotípicas a traços intelectuais, culturais ou de personalidade, inclusive a ideia de superioridade racial.
- B)A intolerância é definida com um ato ou conjunto de atos, manifestada exclusivamente através de violência, em rejeição ou desprezo à dignidade, característica, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias.
Errada: a intolerância não se manifesta exclusivamente por violência; o conceito é mais amplo e pode envolver qualquer ato ou conjunto de atos de rejeição ou desprezo.
- C)A discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, praticada com o propósito específico de anular ou restringir o gozo ou exercício de um ou mais direitos humanos consagrados nos instrumentos legislativos dos Estados-Partes, podendo se basear, de forma taxativa e enumerativa, em raça, cor, origem nacional e ética.
Errada: a definição de discriminação racial foi restringida indevidamente e não se limita, de forma taxativa, a raça, cor, origem nacional e étnica.
- D)As medidas de ação afirmativa são de competência exclusiva dos agentes públicos e têm por finalidade assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais de grupos que requeiram essa proteção, não podendo caracterizar discriminação racial.
Errada: medidas de ação afirmativa não são de competência exclusiva de agentes públicos e, quando adequadas, não configuram discriminação racial.
- E)A discriminação racial indireta é modalidade praticada exclusivamente em âmbito público, por agentes públicos, mediante a adoção de critério aparentemente neutro que tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico.
Errada: a discriminação racial indireta não ocorre exclusivamente na esfera pública nem apenas por agentes públicos; além disso, o enunciado estreita indevidamente o conceito.
Gabarito: A
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância traz conceitos bem precisos, e a VUNESP gosta muito de cobrar essas definições quase palavra por palavra. Aqui, o ponto central é o conceito de racismo: ele é entendido como qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que liga características fenotípicas ou genotípicas a traços intelectuais, culturais ou de personalidade, inclusive quando aparece o falso discurso de superioridade racial. Isso está em linha com a lógica do tratado, que combate não só atos, mas também ideias que alimentam a hierarquia entre grupos humanos.\n\nA alternativa A está correta justamente porque reproduz a definição convencional de racismo prevista no texto da Convenção. É uma noção ampla, voltada a impedir que pseudoexplicações biológicas ou culturais sejam usadas para justificar exclusão, preconceito ou desigualdade. Em outras palavras: se a frase fala em ligar aparência genética/fenotípica a caráter, inteligência ou valor social, acende o alerta de racismo na hora.\n\nJá as demais alternativas tentam trocar elementos essenciais do tratado. A intolerância não exige violência exclusiva, as medidas de ação afirmativa não são exclusivas do poder público, e a discriminação racial não se limita a raça, cor, origem nacional e étnica em sentido fechado. A Convenção trabalha com um conceito mais amplo e protetivo, justamente para não deixar brechas semânticas para a discriminação escapar pela porta dos fundos.