Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. É correto afirmar que, na atualidade, existem
- A)2 sistemas regionais de proteção (interamericano e europeu) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
Errada, porque ignora o sistema africano, que também integra os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos.
- B)3 sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu e africano) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
Certa, pois reconhece os 3 sistemas regionais consolidados - interamericano, europeu e africano - além do sistema universal da ONU.
- C)4 sistemas regionais de proteção (interamericano, asiático, europeu e africano) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
Errada, porque inclui um suposto sistema asiático, que não é considerado um sistema regional consolidado de proteção dos direitos humanos.
- D)2 sistemas regionais de proteção (interamericano e africano) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
Errada, porque deixa de fora o sistema europeu, que é um dos três sistemas regionais existentes.
- E)4 sistemas regionais de proteção (interamericano, asiático, europeu e africano).
Errada, porque também menciona um sistema asiático que não existe, em termos de estrutura regional consolidada, como os demais.
Gabarito: B
Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos nasceram no pós-1945, com a ideia de que a dignidade da pessoa humana não poderia depender só da boa vontade de cada Estado. Em linhas gerais, eles se dividem em um sistema universal, ligado à ONU, e sistemas regionais, criados para dar uma proteção mais próxima e eficaz em cada continente. No plano regional, hoje existem três sistemas consolidados: o interamericano, o europeu e o africano. O sistema interamericano atua no âmbito da OEA, o europeu no Conselho da Europa e o africano na União Africana. Cada um tem seus próprios tratados, órgãos e mecanismos de fiscalização. Por isso, a alternativa B está correta: ela reúne exatamente os 3 sistemas regionais atualmente reconhecidos e o sistema universal das Nações Unidas. A questão não fala em sistema asiático porque, embora existam iniciativas e instrumentos no continente, não há um sistema regional asiático plenamente estruturado e consolidado como os outros três. Na prática, a banca gosta de cobrar essa distinção bem simples: universal = ONU; regionais = interamericano, europeu e africano. Se você gravar essa tríade, já elimina as pegadinhas mais comuns.