Cartórios vão corrigir 434 certidões de óbitos de vítimas da ditadura e incluir responsabilidade do Estado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que permitirá a retificação das causas de óbito de 434 brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). Os registros passarão a constar como "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro". Essa informação constará nos documentos das vítimas de perseguição política reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade em 2014. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/11/cartorios-vao -corrigir-434-certidoes-de-obitos-de-vitimas-da-ditadura-e-incluirresponsabilidade-do-estado-entenda.ghtml Ações como apresentada pela reportagem permitem.
- A)A ratificação de todos os acontecimentos de infração dos direitos humanos.
Incorreta: a medida não ratifica infrações; ela reconhece e corrige registros.
- B)O reconhecimento do Estado brasileiro das violações de direitos cometidas na Ditadura.
Correta: há reconhecimento estatal das violações cometidas na ditadura.
- C)A permanência de culpa relacionada somente para os políticos de esquerda.
Incorreta: não restringe culpa a um grupo político específico.
- D)A manutenção dos entraves sociais sobre um momento histórico conturbado.
Incorreta: a ação busca remover entraves à verdade histórica, não mantê-los.
Gabarito: B
Retificar certidões de óbito de vítimas da ditadura para registrar morte violenta causada pelo Estado é medida de memória, verdade e reparação. Ela reconhece institucionalmente violações de direitos humanos cometidas pelo próprio Estado durante o regime autoritário.