A Corte Interamericana de Direitos Humanos exerce as funções
- A)consultiva e jurisdicional.
Correta: a Corte IDH exerce funções jurisdicional, ao julgar casos contenciosos, e consultiva, ao emitir opiniões consultivas, conforme a CADH.
- B)judicial e administrativa.
Errada: a Corte não tem função administrativa; ela é um órgão judicial do sistema, não um órgão de gestão.
- C)punitiva e orientadora.
Errada: a Corte não exerce função punitiva como finalidade própria, embora possa responsabilizar internacionalmente Estados por violações.
- D)repressiva e auxiliadora.
Errada: não existe, tecnicamente, função repressiva e auxiliadora como competências da Corte Interamericana.
Gabarito: A
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é o órgão judicial do Sistema Interamericano, mas não fica só nisso: ela também tem função consultiva. Na prática, isso significa que ela resolve casos contenciosos entre Estados e, em certas hipóteses, interpreta normas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e de outros tratados de direitos humanos por meio de pareceres. É como se a Corte fosse ao mesmo tempo juiz e consultora do sistema, cada função com seu momento certo. A função jurisdicional aparece quando a Corte julga casos de violação de direitos humanos, desde que o Estado tenha reconhecido sua competência contenciosa. Já a função consultiva está prevista no artigo 64 da CADH, que autoriza a Corte a emitir opiniões consultivas sobre a interpretação da Convenção e de outros tratados pertinentes. Isso é um ponto clássico de prova: a Corte não apenas condena, ela também orienta juridicamente o sistema. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A banca quer que você saiba que a Corte Interamericana exerce funções consultiva e jurisdicional, e não funções administrativas, punitivas ou repressivas. Essas últimas expressões até podem soar parecidas com o vocabulário de proteção internacional, mas não descrevem as competências formais da Corte. Resumo de bolso: se a questão falar da Corte IDH, pense em julgamento de casos e emissão de pareceres consultivos. Se aparecer "administração" ou "punição" como função central, desconfie na hora.