Sobre os deveres previstos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, é correto afirmar que
- A)os cidadãos, quando adultos, têm o dever de pagar os impostos estabelecidos por lei, de acordo com as suas possibilidades e com as circunstâncias.
Errada, porque a Declaração fala em dever de pagar tributos por todas as pessoas, e não faz essa restrição a "cidadãos adultos".
- B)os filhos têm o dever de honrar sempre os seus pais e de os auxiliar, alimentar e amparar sempre que precisarem.
Certa, pois corresponde ao dever expresso de os filhos honrarem os pais e os auxiliarem, alimentarem e ampararem quando necessário.
- C)toda pessoa tem o dever de adquirir, pelo menos, o ensino fundamental antes de atingir a maioridade civil.
Errada, porque o dever é adquirir ao menos a instrução elementar, sem exigir que isso ocorra antes da maioridade civil.
- D)toda pessoa tem o dever de auxiliar, alimentar, educar e amparar os seus filhos, se forem consanguíneos.
Errada, porque a Declaração não limita o dever aos filhos consanguíneos e a redação correta não traz essa restrição.
Gabarito: B
A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, costuma aparecer em prova quando a banca quer testar se voce conhece não só os direitos, mas também os deveres fundamentais da pessoa humana. Ela traz um rol bem objetivo de deveres, como trabalhar, votar, pagar tributos, adquirir instrução e, claro, cumprir deveres de família. No caso da alternativa correta, a ideia é exatamente a do texto da Declaração: os filhos têm o dever de honrar seus pais e de auxiliá-los, alimentá-los e ampará-los quando precisarem. Ou seja, não é um dever genérico de educação, nem algo condicionado a parentesco de sangue; é o dever familiar previsto expressamente no documento interamericano. Esse tipo de questão gosta de trocar a redação literal por termos parecidos, como trocar "filhos" por "cidadãos" ou inserir exigências que a Declaração não faz. Por isso, vale sempre lembrar que o enunciado costuma cobrar a formulação do próprio texto normativo, quase como uma pescaria de palavra por palavra. Em resumo: a alternativa B está correta porque reproduz o dever de filhos em relação aos pais previsto na Declaração Americana, que integra o Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos.