Os principais instrumentos que regem o sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos são:
- A)cartas, leis, estatutos e regulamentos.
Errada, porque cartas, leis, estatutos e regulamentos não descrevem os instrumentos próprios do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
- B)declarações, conferências e tratados.
Errada, pois declarações e tratados até aparecem no sistema, mas conferências não são seu núcleo normativo nem a formulação clássica cobrada.
- C)órgãos, conselhos e assembleias gerais.
Errada, porque órgãos, conselhos e assembleias gerais são estruturas institucionais, não instrumentos jurídicos de proteção dos direitos humanos.
- D)protocolos, declarações e convenções.
Certa, pois o sistema interamericano se apoia em convenções, declarações e protocolos, que são seus principais instrumentos normativos.
Gabarito: D
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos funciona como uma rede de proteção regional dentro da OEA, pensada para complementar a tutela internacional dos direitos humanos quando o Estado falha. No centro desse sistema estão a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e os instrumentos que a desenvolvem e a aprofundam ao longo do tempo. Em provas, a banca costuma cobrar exatamente essa ideia: o sistema não nasce de uma lista genérica de normas, mas de um conjunto de tratados e documentos internacionais próprios da região. Quando a questão fala em "principais instrumentos", ela está mirando o núcleo normativo do sistema, que inclui convenções, declarações e protocolos. A Convenção Americana de 1969 é a base principal, e há ainda protocolos importantes, como o de San Salvador, além de declarações que integram a evolução histórica do regime interamericano. A lógica é parecida com montar um kit de proteção: a convenção é a peça central, e os demais instrumentos completam a engrenagem. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reúne justamente as categorias de instrumentos que estruturam o sistema interamericano: protocolos, declarações e convenções. É a alternativa que melhor traduz a forma como a doutrina e a própria prática do sistema identificam sua base normativa. Já os órgãos de controle, como Comissão e Corte Interamericanas, são importantes, mas são instituições do sistema, não instrumentos normativos. Em termos de referência, a CADH e seus protocolos são os pilares mais cobrados em concursos, e a Comissão e a Corte aparecem como órgãos encarregados de aplicar e interpretar esse conjunto. Então, se a questão perguntar por instrumentos, pense em normas internacionais; se perguntar por órgãos, pense em instituições. Essa separação salva muita questão capciosa.