De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que “menor” é qualquer
- A)criança ou jovem que, em relação ao sistema jurídico considerado, pode ser punido por um delito, de forma diferente da de um adulto.
Certa, porque reproduz a definição das Regras de Beijing: criança ou jovem punido de forma diferente da de um adulto no sistema jurídico considerado.
- B)criança ou adolescente que, em relação ao sistema jurídico considerado, viole regras impostas, indistintamente, a todos os membros da sociedade civil.
Errada, porque fala em violação de regras impostas a todos, o que não corresponde ao conceito técnico de menor nas Regras de Beijing.
- C)pessoa com idade inferior a dezoito anos, sujeita à punição por um delito, de forma diferente da de um adulto.
Errada, porque reduz o conceito à idade inferior a 18 anos, quando a definição internacional usada aqui depende do tratamento jurídico diferenciado.
- D)pessoa dotada de mentalidade infanto-juvenil que, em relação ao sistema jurídico considerado, poderá ser punida por um delito, de forma diferente da de um adulto.
Errada, porque traz uma expressão subjetiva e imprecisa, sem a definição normativa correta adotada pelas Regras de Beijing.
Gabarito: A
A questão cobra as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores, conhecidas como Regras de Beijing. Elas usam um conceito funcional de "menor": não é uma definição biológica rígida, mas a ideia de criança ou jovem que, no sistema jurídico em questão, pode receber tratamento penal diferente do adulto por ter praticado um delito. Perceba o detalhe importante: o foco está em quem pode ser punido de forma diversa da de um adulto, dentro do ordenamento analisado. Por isso, a banca gosta de misturar idade, capacidade civil e linguagem subjetiva, mas aqui o critério é jurídico e comparativo, não psicológico. O fundamento aparece logo na Regra 2.2 das Regras de Beijing, que define "menor" como "qualquer criança ou jovem que, em relação ao sistema jurídico considerado, pode ser punido por um delito de maneira diferente da de um adulto". É exatamente essa a ideia reproduzida na alternativa A. Então, para não cair na armadilha, lembre: em normas internacionais de justiça juvenil, "menor" não significa apenas pessoa com menos de 18 anos em qualquer hipótese. O que importa é a sujeição, no sistema analisado, a um regime diferenciado de responsabilização.