Sobre o uso da força, analise as afirmativas e assinale se verdadeiras ou falsas: ( ) O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. ( ) Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros. ( ) O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada. ( ) A renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço deve ser feita a cada 6 (seis) meses. Assinale a sequência correta:
- A)V;F;F;V.
Errada, porque a primeira, a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, e a quarta é falsa.
- B)F;V;F;V.
Errada, porque a primeira afirmativa também é verdadeira, então a sequência não pode começar com F.
- C)V;V;V;F.
Certa, pois a sequência correta é V, V, V, F, exatamente como indicam as regras sobre uso da força e renovação da habilitação.
- D)F;F;V;V.
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira e a primeira também não é falsa.
Gabarito: C
Essa questão cobra um tema bem clássico de Direitos Humanos aplicado à segurança pública: o uso da força pelo agente estatal não é livre, ele é cercado de limites. A lógica é simples: força só quando for necessária, na medida certa e com controle. Na prática, isso evita que a atuação policial vire um “vale tudo”, porque o Estado também deve respeito à dignidade da pessoa humana. As três primeiras afirmativas estão corretas porque reproduzem regras consolidadas sobre o uso progressivo da força e sobre o emprego de arma de fogo. O uso da força deve observar legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, em linha com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, que orienta os padrões de atuação dos agentes de segurança pública. Além disso, não se admite atirar contra veículo que furou bloqueio policial, salvo se houver risco imediato de morte ou lesão grave, e apontar arma para pessoas não pode virar prática rotineira ou indiscriminada. A última afirmativa está errada porque a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço não é semestral. A regra do tema é de requalificação periódica em prazo maior, justamente para evitar treinamento artificialmente encurtado e também para cobrar uma manutenção real da aptidão técnica e psicológica do agente. Por isso, a sequência correta é V, V, V, F, que corresponde à letra C. É uma questão muito mais de leitura atenta das normas sobre uso da força do que de “achismo policialesco”.