A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um acordo internacional que visa ir contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer a pessoas sujeitas a sua jurisdição. São direitos indispensáveis a uma vida digna e que, por isso, estabelecem um nível protetivo mínimo que todos os Estados devem respeitar, sob pena de responsabilidade internacional. Nesses termos, é correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
- A)A Declaração dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.
Certa, porque expressa a função da DUDH de impor deveres estatais de proteção e de não violação dos direitos humanos.
- B)Ninguém será submetido a tratamento ou castigo cruel, sendo admitida a tortura apenas em situações excepcionais.
Errada, porque a DUDH proíbe tortura e tratamento cruel de forma absoluta, sem admitir exceções.
- C)Todo ser humano tem o direito de ir a todos os lugares sem previa autorização e ser de reconhecido como pessoa perante a lei.
Errada, porque mistura direitos diferentes e exagera o direito de ir e vir, que não é ilimitado nem se resume a reconhecimento perante a lei.
- D)Todo ser humano somente será compelido a fazer parte de associações de fins pacíficos.
Errada, porque a DUDH garante que ninguém será compelido a associar-se, e não que a compulsão só valha para associações pacíficas.
- E)Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação independentemente de sua finalidade.
Errada, porque a liberdade de reunião e associação na DUDH não é independentemente de finalidade, já que a própria formulação internacional protege reuniões e associações pacíficas.
Gabarito: A
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é o marco simbólico e normativo do sistema global de proteção. Ela nasceu depois das atrocidades da Segunda Guerra para fixar um patamar mínimo de dignidade que os Estados devem respeitar. Embora seja uma declaração e não um tratado, ela funciona como referência central de interpretação de toda a proteção internacional dos direitos humanos. Na prática de prova, a DUDH é cobrada pelo conteúdo dos seus artigos: proibição de tortura, direito à personalidade jurídica, liberdade de reunião e associação, direito de ir e vir, entre outros. A ideia é simples: o Estado não pode agir como se a pessoa fosse um detalhe burocrático. Direitos humanos existem justamente para limitar o poder estatal. O gabarito é a letra A porque ela traduz corretamente a lógica da DUDH ao afirmar que os governos têm obrigações de agir e também de se abster de violações, promovendo e protegendo direitos e liberdades fundamentais. Essa leitura conversa com o preâmbulo da Declaração e com a estrutura de proteção que ela inspira no direito internacional dos direitos humanos. As demais alternativas tentam misturar artigos da Declaração com formulações erradas ou incompletas. Em concurso, esse tipo de questão adora trocar um termo por outro, como se bastasse um enfeite textual para acertar o conteúdo. Aqui, não basta parecer bonito: tem que bater com o texto e com o sentido da proteção internacional.