Muitos são os efeitos sobre o adolescente no que concerne à violência contra sua genitora, o que pode ser percebido ao longo de toda sua trajetória, até mesmo na vida adulta. Nesse contexto, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticadas: I- No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. II- No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. III- Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
- A)I, II e III.
Correta, porque as três assertivas reproduzem as hipóteses legais do art. 5º da Lei 11.340/2006.
- B)II e III apenas.
Errada, porque a afirmativa I também está prevista expressamente na lei.
- C)I apenas.
Errada, porque a lei não se limita ao âmbito da unidade doméstica; ela também abrange família e relação íntima de afeto.
- D)II apenas.
Errada, porque a afirmativa I e a III também estão corretas, além da II.
Gabarito: A
A questão cobra o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), especialmente no art. 5º. A lei deixa claro que essa violência pode acontecer em três grandes cenários: no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família e em qualquer relação íntima de afeto. Ou seja, não importa se há coabitação, se existe vínculo formal ou se a relação já acabou: o foco está na dinâmica de poder e na condição de gênero. No inciso I, a unidade doméstica é o espaço de convivência permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. No inciso II, a família é entendida de forma ampla, como a comunidade formada por indivíduos aparentados, por afinidade ou por vontade expressa. No inciso III, a proteção alcança a relação íntima de afeto, com ou sem coabitação, desde que o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida. Perceba que a lei amplia bastante a proteção, porque a violência doméstica nem sempre acontece só entre marido e esposa morando juntos. Pode envolver parentes, agregados, ex-companheiros e outras relações afetivas. É justamente por isso que a banca costuma cobrar a literalidade desses conceitos, especialmente os trechos "com ou sem vínculo familiar" e "independentemente de coabitação". Por isso, o gabarito é a alternativa A: as afirmativas I, II e III estão corretas, pois reproduzem exatamente as hipóteses legais do art. 5º da Lei Maria da Penha.