O último item das Regras de Tóquio, item VIII, apresenta disposições relativas à pesquisa, planejamento, elaboração e avaliação das políticas, relativas às medidas não privativas de liberdade. Sobre esse item, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação entre elas. COLUNA I 1. Pesquisa e Planejamento. 2. Formulação de políticas e desenvolvimento de programas. 3. Relação com organismos e atividades relevantes. 4. Cooperação internacional. COLUNA II ( ) Nesse tópico, o que importa é o desenvolvimento de mecanismos apropriados para os diversos níveis, de modo a fomentar a criação de vínculos entre serviços responsáveis por medidas não privativas de liberdade, outros setores do sistema de justiça criminal, desenvolvimento social e organismos do bem-estar, tanto governamentais quanto não governamentais, em áreas como saúde, moradia, educação, trabalho e os meios de comunicação. ( ) Nesse tópico, o que importa é que os programas relativos às medidas não privativas de liberdade devem ser planificados e aplicados de modo sistemático como parte do sistema de justiça criminal no processo de desenvolvimento nacional. Devem-se realizar avaliações regulares para implementar as medidas não privativas de liberdade com maior eficiência. Devem-se efetuar exames periódicos para determinar os objetivos, funcionamento e efetividade das medidas não privativas de liberdade. ( ) Nesse tópico deve-se fazer um esforço para envolver entidades tanto públicas, quanto privadas na organização para que se obtenha dados sobre o tratamento dos infratores em meio aberto. Devese buscar saber regularmente, quais problemas são enfrentados pelos clientes, profissionais, comunidade e responsáveis, com o intuito de definir o que deve ser feito dentro do sistema de justiça criminal para a coleta e análise de dados e estatísticas, a fim de implementar o tratamento não institucionalizado de infratores. ( ) Esse tópico ressalta a necessidade de se envidar esforços para promover a cooperação científica entre países nas áreas de tratamento não institucional. Pesquisa, treinamento, assistência e troca de informações entre os Estados-Membros sobre medidas não privativas de liberdade devem ser fortalecidas por meio dos institutos das Nações Unidas para a prevenção ao crime e ao tratamento de infratores, em estreita colaboração com a Seção de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Centro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitários do Secretariado das Nações Unidas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)3, 2, 1, 4
Correta, porque a ordem dos enunciados corresponde a relação com organismos, formulação de políticas, pesquisa e planejamento, e cooperação internacional.
- B)2, 3, 1, 4
Errada, pois troca a posição dos itens de pesquisa e planejamento com relação com organismos.
- C)2, 3, 4, 1
Errada, porque coloca cooperação internacional no lugar de pesquisa e planejamento.
- D)3, 2, 4, 1
Errada, já que inverte os três primeiros tópicos e deixa a cooperação no fim por eliminação.
Gabarito: A
As Regras de Tóquio tratam das medidas não privativas de liberdade, isto é, alternativas penais fora do cárcere. O item VIII é bem didático: ele separa o trabalho em quatro frentes clássicas, que costumam cair em prova como um exercício de encaixe. Primeiro, pesquisa e planejamento, ligados à coleta de dados, estatísticas e diagnóstico do que funciona ou não. Depois, formulação de políticas e desenvolvimento de programas, que exigem aplicação sistemática, avaliação regular e revisão dos objetivos. Em seguida, a relação com organismos e atividades relevantes, para articular justiça criminal com saúde, educação, moradia, trabalho e assistência. Por fim, a cooperação internacional, voltada à troca de informações, pesquisa, treinamento e assistência entre países, com apoio dos organismos da ONU. Por isso, a sequência correta é 3, 2, 1, 4, exatamente a alternativa A.