A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi elaborada após o fim da Segunda Guerra Mundial e ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Federal nº 30.822 de 1952. Diante dessa informação, é incorreto afirmar:
- A)As partes contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, que elas se comprometem a prevenir e a punir.
Certa, porque reproduz a ideia central da Convenção: o genocídio é crime internacional, em tempo de paz ou de guerra, com dever de prevenir e punir.
- B)De acordo com o decreto supracitado, serão punidos os atos de incitação direta e pública a cometer o genocídio; a tentativa de genocídio; a coautoria no genocídio e a associação de pessoas para cometer o genocídio.
Certa, pois a Convenção prevê punição para incitação direta e pública, tentativa, coautoria e associação para cometer genocídio.
- C)O genocídio e os demais atos – a associação de pessoas para cometer o genocídio; a incitação direta e pública a cometer o genocídio; a tentativa de genocídio; a coautoria no genocídio – são considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
Errada, porque a Convenção afirma que o genocídio e os atos ligados a ele não serão considerados crimes políticos para fins de extradição.
- D)Qualquer parte contratante poderá, a qualquer tempo, por notificação dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas, estender a aplicação da presente Convenção a todos os territórios ou a qualquer dos territórios de cujas relações exteriores seja responsável.
Certa, pois a Convenção permite a extensão de sua aplicação a territórios sob responsabilidade internacional do Estado, mediante notificação ao Secretário-Geral da ONU.
- E)As pessoas que tiverem cometido o genocídio; associarem-se para cometer o genocídio; fizerem incitação direta e pública ao cometimento do genocídio; praticarem a tentativa de genocídio ou forem coautoras no genocídio serão punidas, sejam governantes, funcionários ou particulares.
Certa, porque a responsabilidade penal alcança governantes, funcionários públicos e particulares que pratiquem ou participem das condutas descritas.
Gabarito: C
A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela ONU em 1948 e incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 30.822/1952, é um dos textos mais importantes do sistema global de proteção aos direitos humanos. Ela define o genocídio como crime internacional e obriga os Estados a prevenirem e punirem tanto a prática do delito quanto condutas ligadas a ele, como a associação, a incitação direta e pública, a tentativa e a coautoria. Um ponto muito cobrado em prova é que a convenção não protege o genocida com rótulo elegante de "crime político". Pelo contrário: o texto afirma expressamente que genocídio e os atos conexos não serão considerados crimes políticos para fins de extradição. É exatamente aqui que a banca costuma tentar pegar você com uma inversão simples, mas traiçoeira. A alternativa C está incorreta porque diz o oposto do que prevê a convenção. Em vez de tratar o genocídio e os atos relacionados como crimes políticos, o tratado afasta essa classificação. Isso aparece no art. VII da Convenção: a extradição, nesses casos, não pode ser barrada com esse argumento. Além disso, a convenção reforça a responsabilidade individual: governantes, funcionários ou particulares podem ser punidos. Então, se a questão misturar "crime político" com genocídio, desconfie imediatamente. Em prova, esse é o tipo de pegadinha que parece pequena, mas muda tudo.