A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, de maneira expressa, a atuação da Defensoria Pública no(s):
- A)Eixos da defesa dos direitos humanos e do controle da efetivação dos direitos humanos.
Incorreta: inclui o controle da efetivação, eixo em que a Defensoria não é mencionada expressamente nessa forma.
- B)Eixo da defesa dos direitos humanos.
Correta: a menção expressa está no eixo da defesa dos direitos humanos.
- C)Eixo do controle da efetivação dos direitos humanos.
Incorreta: o controle da efetivação não é o eixo expressamente indicado para a Defensoria.
- D)Eixo da promoção dos direitos humanos.
Incorreta: promoção dos direitos humanos não é o eixo da menção expressa à Defensoria.
- E)Eixos da defesa dos direitos humanos, da promoção dos direitos humanos e do controle da efetivação dos direitos humanos.
Incorreta: amplia indevidamente para os três eixos.
Gabarito: B
A Resolução Conanda 113/2006 organiza o Sistema de Garantia de Direitos em três eixos, mas menciona expressamente a Defensoria Pública no eixo de defesa dos direitos humanos, ligado ao acesso à justiça e à proteção jurídico-social.